Jurisprudência n.º 8/2001. DR 261 SÉRIE I-A de 2001-11-10

A prestação concedida pela Portaria n.º 470/90, de 23 de Junho, aos pensionistas da segurança social é parte integrante desta pensão, revestindo-se da mesma natureza pensionística das demais prestações em que aquela se desdobra.